Pacote Anticorrupção Prevê Criminalização do Caixa 2 e Confisco de Bens

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Promessa de campanha da presidenta Dilma e entregue na terça-feira (17) ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.

A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas.

Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere, de acordo com a Presidência da República, a aprovação de projetos de leis e mudanças na Constituição para permitir ao Estado “uma atuação contra diferentes frentes da corrupção”. Os projetos de lei e as PECs só vão se tornar lei depois que foram aprovados e sancionados, no caso dos PLs, e promulgados, no caso das PECs

Resposta do governo às manifestações populares do último final de semana, o pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.

O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com incentivo a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva da CGU no Executivo federal.

Manifestantes Atacam Pedido de Impeachment de Dilma

Centenas de manifestantes se reúnem nesta sexta-feira (13) na frente da sede da Petrobras e também no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para participar do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras, da Democracia e da Reforma Política. O ato teve início às 14h com uma assembleia de professores estaduais no vão livre do Masp e mais tarde na frente da Petrobras. Por volta das 16h, manifestantes de ambos os atos vão se reunir para caminhar até a Praça da República, no centro da capital paulista.

Os organizadores esperam reunir cerca de 30 mil manifestantes, enquanto a PM estima a participação de três mil pessoas.

Em entrevista em frente à sede da estatal, o presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Onofre Gonçalves disse que o ato de hoje é contra o pedido de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff, embora não seja um ato contrário ao protesto marcado para domingo (15) no país.

“Nosso ato não é contra outro ato. Nosso ato é em defesa da soberania nacional e da Petrobras. Quem quiser falar contra isso, faça o ato no domingo”, falou ele. “Se tem alguém querendo um terceiro turno, isso não está escrito na Constituição. A eleição brasileira é em dois turnos. Se alguém está esperando o terceiro deve esperar as próximas eleições”, acrescentou.

Segundo Gonçalvez, além da defesa da Petrobrsa, o ato reivindica uma reforma política no país, com o fim de financiamento privado de campanhas e a preservação de direitos trabalhistas: “É um ato dos trabalhadores e trabalhadoras em que nós reivindicamos, primeiro, que as Medidas Provisórias [que alteram benefícios trabalhistas] sejam revistas porque mexem em direitos e não queremos que se mexa em nenhum direito dos trabalhadores. Segundo, estamos também defendendo a Petrobras, que é uma das estatais do povo brasileiro, gerando milhões de empregos e não pode ser privatizada e fragilizada a ponto de servir aos interesses internacionais”

Em assembleia, professores filiados ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) vão discutir a possibilidade de entrarem em greve. Os professores pedem, principalmente, aumento salarial de 75,33% para equiparação com as demais categorias do ensino superior.

O ato de hoje é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Consulta Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), Levante Popular da Juventude, Campanha do Plebiscito Constituinte, Movimento Nacional das Populações de Rua (MNPR), Fora do Eixo MÍDIA Ninja (FDE) e Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Joaquim Barbosa Fica Chocado com o Depoimento de Barusco

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa usou seu perfil no Twitter na madrugada desta quarta-feira, 11, para chamar de "chocante" a programação da TV Câmara, que nessa terça, 10, transmitiu a sessão da CPI da Petrobrás. Os deputados ouviram o ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco sobre o esquema de propinas e o suposto financiamento de partidos políticos.

Barbosa citou momentos de queda de regimes ao longo da história e disse que é um erro ver "o que se passou ontem na Câmara dos Depurados sob ótica puramente partidária". "Partidos são meros instrumentos. Nossa nação não se construiu e tampouco se define à luz de momentâneos interesses partidários", escreveu o magistrado.

Antes de comentar a sessão no Parlamento, Barbosa falou sobre a Revolução Francesa, a queda do regime czarista na Rússia e a proclamação da República no Brasil. "Em 15/11/1889, nem mesmo o general Deodoro da Fonseca tinha em mente derrubar o regime imperial sob o qual o Brasil vivia. Aconteceu", escreveu Barbosa, antes de explicar. "Por que fiz esses 3 últimos posts sobre História? Porque no Brasil pouca gente pensa nas ''voltas'' e nas ''peças'' que a História dá e aplica", afirmou o ministro.

Como milhões de brasileiros, vi a programação da TV Câmara ontem. Chocante.

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 11 março 2015

Muitos vêem o que se passou ontem na CD sob ótica puramente partidária. É um tremendo erro. Por que?

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 11 março 2015

Partidos são meros instrumentos. Nossa nação não se construiu e tampouco se define à luz de momentâneos interesses partidários.

— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 11 março 2015

Fonte:msn.com

Gêmeo Siames Teve Paralisia no Intestino

O gêmeo siamês que sobreviveu à cirurgia de separação, Heitor Ledo Rocha Brandão, de 5 anos, enfrenta um novo agravamento do seu estado de saúde na manhã desta segunda-feira (9), pois o intestino parou de funcionar. Para médicos do Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia, onde o menino está internado, o problema é uma consequência da piora do funcionamento do pulmão direito.

“O intestino dele vinha funcionando normalmente aí de repente, agora, com esse quadro agudo pulmonar, houve a paralisação do intestino. Então nós vamos ter que aguardar um tempo para ver se volta a funcionar normalmente”, explicou o médico responsável pelo procedimento de separação, o cirurgião pediatra Zacharias Calil.

O menino segue internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do HMI. Nesta manhã, a equipe médica chegou a retirar os aparelhos que ajudam Heitor a respirar desde domingo (8). No entanto, pouco depois, tiveram que retornar com o equipamento, pois o pulmão de Heitor piorou novamente. O menino não tem febre.

Calil afirma que o quadro de saúde de Heitor exige atenção. “Nós temos que ter calma neste momento e aguardar a evolução dele”, disse.

Na última quinta-feira (5), Heitor chegou a deixar a UTI por duas horas para ir a uma clínica especializada, também na capital. A visita do garoto ao local teve como objetivo a realização de um tratamento que deve reforçar a cicatrização da cirurgia. Até sábado o menino também já se alimentava normalmente.

Separação
A cirurgia de separação de Heitor e do irmão Arthur Brandão ocorreu no dia 24 de fevereiro e durou cerca de 15 horas. Arthur morreu três dias depois, após sofrer duas paradas cardíacas.

Os gêmeos eram unidos pelo tórax, abdômen e bacia, compartilhando o fígado e genitália. Desde que nasceram, eles eram preparados para a cirurgia de separação. Os siameses passaram por 15 procedimentos cirúrgicos, entre eles alguns para implantação de expansores no corpo para que tivessem pele suficiente para a separação. Os meninos só alcançaram as condições necessárias para a cirurgia neste ano.

Segundo o pai dos gêmeos afirmou na segunda-feira (2), o filho sobrevivente não perguntou mais do irmão após sua morte. Em um texto postado em uma rede social, ele diz acreditar que o filho "sabe ou sente" que o irmão não está mais ali e que só vai contar o que ocorreu quando Heitor questionar onde está o irmão.

Fonte:g1.globo.com